ASSESSORIA GERAL · 12 de agosto de 2026
DECRETO Nº 182, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 182, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.28.843.0022.0.019
PAGAMENTO DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO AO INSS
54 - 4.6.90.71.00.00
1000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
60.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
198 - 3.3.90.47.00.00
11052
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
272 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
280.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.075
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
336 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.000,00
Total Suplementação:
372.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.28.843.0022.0.021
PAGAMENTO DE PRECATORIOS
56 - 4.6.90.91.00.00
1000
SENTENCAS JUDICIAIS
370.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
196 - 3.3.90.30.00.00
11052
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Total Redução:
372.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 11 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal