CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 21/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 21/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PARANÁ
Dispõe sobre a aprovação os ajustes no Plano de Contingência para enfrentamento das Arboviroses no âmbito do Município de Sertanópolis – Paraná.
O Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis, no uso de suas atribuições e competências conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, pela Lei Municipal nº 1.866, de 14 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 1.943, de 05 de outubro de 2011, e pela Lei Municipal nº 3.218, de 20 de dezembro de 2022, em sua 47ª Reunião, realizada em 13 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os ajustes realizados no Plano de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, no âmbito do Município de Sertanópolis – Paraná.
Art. 2º O Plano de Contingência tem por finalidade orientar e organizar as ações de prevenção, vigilância, controle e resposta às arboviroses, especialmente nos períodos de aumento da transmissão, visando à redução dos riscos e dos impactos à saúde da população.
Art. 3º As ações previstas no Plano deverão ser desenvolvidas de forma integrada entre os setores da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos e instituições envolvidos, observando-se as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 4º Os ajustes aprovados deverão ser incorporados ao Plano de Contingência vigente, permanecendo este como instrumento orientador das ações municipais de enfrentamento das arboviroses.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sertanópolis, 13 de outubro de 2026.
ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis
Homologo a Resolução nº 21/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis