SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 29 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 22, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA N.º 22, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º 055/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato n.º 15/2025, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento dos diversos Departamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Sertanópolis, firmado com a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.328.740/0001-05:
I – GESTOR DO CONTRATO:
• Titular: Flávio Marcelino Fantin, Diretor Superintendente, CPF: n.º ***.***.***-**.
. Suplente: Jurandir Natalino Martins, Diretor Departamento de Operação Manutenção e Expansão, CPF ***.***.***-**.
II – FISCAL DO CONTRATO:
• Titular: Daiane Rafaeli de Oliveira, Assistente Administrativo, CPF n.º ***.***.***-**.
. Suplente: Carlos Cleyton de Deus, Assessor do Diretor Superintendente, CPF ***.***.***-**.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2025.
Sertanópolis, 28 de outubro de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Diretor Superintendente