ASSESSORIA GERAL · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 241, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 241, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
196 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
43.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.068
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
291 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Total Suplementação:
47.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
197 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
47.000,00
Total Redução:
47.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de novembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal