ASSESSORIA GERAL · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 178, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 178, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$112.000,00 (cento e doze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.020
DIVISAO DE ESPORTES
12.020.27.812.0019.1.123
CONSTRUCAO, REFORMA DO GINASIO DE ESPORTE
451 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
51.000,00
12.030
DIVISAO DE RECREACAO E LAZER
12.030.27.813.0019.2.094
MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER
466 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
61.000,00
Total Suplementação:
112.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
12
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
12.010.27.122.0019.2.091
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
447 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.000,00
12.020
DIVISAO DE ESPORTES
12.020.27.812.0019.2.093
MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
455 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
4.000,00
458 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
21.000,00
459 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
29.000,00
460 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
12.030
DIVISAO DE RECREACAO E LAZER
12.030.27.813.0019.2.094
MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER
465 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
49.000,00
Total Redução:
112.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 07 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal