ASSESSORIA GERAL · 6 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A 1ª rua, sentido Oeste Leste, medindo 6.641,93 metros quadrados, encravada entre as quadras 1 e 2, 7 e 8 e as quadras 13 e 14 do Residencial Hoffmann, nesta cidade, passa a denominar RUA ANTONIO SCARAMAL.
Artigo 2 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confecconar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1 –desta lei.
Artigo 3 - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020.
07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de maio de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 012/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza