ASSESSORIA GERAL · 17 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2019
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sertanópolis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - A Rua Tibagi, localizada no ECOVILLAS DO LAGO – RESIDENCE – LAZER, neste município passa a denominar RUA MANOEL CALDEIRA SOBRINHO
Artigo 2° - A nova denominação passará a constar dos cadastros e nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial, nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de energia, Telecomunicações, ECT – Empresa de Correio e Telégrafos e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 16 de dezembro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 080/2019
AUTORIA: Vereador: Antônio Roberto Marques de Souza