ASSESSORIA GERAL · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 186, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 186, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
97 - 4.4.90.52.00.00
1102
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.070
DIVISAO DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA
10.070.11.334.0018.2.084
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA
392 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
3.700,00
Total Suplementação:
23.700,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.030
DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
05.030.12.361.0005.2.044
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
115 - 3.3.90.33.00.00
1102
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.070
DIVISAO DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA
10.070.11.334.0018.2.084
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA
393 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
396 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.700,00
Total Redução:
23.700,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 18 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal