ASSESSORIA GERAL · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 181, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 181, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$135.535,44 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.068
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
296 - 3.3.90.39.00.00
11063
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
46.800,00
298 - 3.3.90.48.00.00
11063
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
88.735,44
Total Suplementação:
135.535,44
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
135.535,44
Total da Receita:
135.535,44
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal