ASSESSORIA GERAL · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 243, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 243, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.227
CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE
176 - 3.3.50.41.00.00
31018
CONTRIBUICOES
32.000,00
Total Suplementação:
32.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 06 de novembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal