Departamento de Compra e Licitações · 19 de outubro de 2026
PORTARIA 145/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
PORTARIA 145/2026
PORTARIA N.º 145/2026
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Ata de Registro de Preços, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º055/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 223/2026, cujo objeto é a Prestação de serviços veterinários de castração cirúrgica (ovariossalpingohisterectomia e orquiectomia) de cães e gatos, destinados a animais resgatados pelo canil municipal e de tutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
I – GESTOR DO CONTRATO:
• Titular: Rafaela Aguilera Andrade, Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, CPF: n.º ***.***.***-**.
• Suplente/Substituto: Valcinete Gomes da Silva, Agente de Saúde, CPF: n.º ***.***.***-**.
II – FISCAL DO CONTRATO:
• Titular: Mariza Iório Castanheiro, Agente de Saúde, CPF n.º ***.***.***-**.
• Suplente/Substituto: Cleber Pereira dos Santos, Técnico Agrícola, CPF: n.º ***.***.***-**.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sertanópolis, em 15/10/2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal