SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 10 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2025 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2025 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, autarquia municipal inscrita no CNPJ/MF n.º 78.318.359/0001-07, com endereço na Rua Senador Souza Naves n.º 487, representado por sua Diretora Superintendente, GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. Nº ***, inscrita no CPF/MF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Angelo Razaboni, Nº320, na cidade de Sertanópolis/PR, e
CONTRATADA: EADTRAN – CURSOS DE TRANSITO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO LTDA, inscrita no CNPJ 31.987.215/0001-71.
OBJETO: Contratação de empresa autorizada pelo Detran-Pr para prestação de serviço de Curso para condutores de veículos de transporte de emergência e curso de transporte coletivo de passageiros, para os motoristas de veículos pertencente à frota do Serviço Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 2.912,10 (Dois mil e novecentos e doze reais e dez centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Um ano.
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 10 de Fevereiro de 2025
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente