ASSESSORIA GERAL · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 116, DE 09 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 116, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.030
ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL
02.030.04.122.0002.2.013
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL
18 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.030
DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS
10.030.04.122.0002.2.078
MANUTENCAO DA CIPA
359 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
Total Suplementação:
9.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.030
DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS
10.030.04.122.0002.2.078
MANUTENCAO DA CIPA
360 - 3.3.90.39.00.00 1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.000,00
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
402 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Total Redução:
9.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 09 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal