ASSESSORIA GERAL · 28 de novembro de 2018
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 190/2018 – ID N° 83318
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 190/2018 – ID N° 83318
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a Construção Emergencial de Sumidouro, duas fossas e rede de esgoto para a Escola Municipal Benedito Biasi Zanin.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**.
DO CONTRATADO: L.A. Pedro Construções - ME, CNPJ nº 26.546.835/0001-35, situada na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, na Rua Fiorelo Tosi, 350 – Jardim Amâncio Seco, Cep: 86170-000, neste ato representado pela Senhora Liliane Aparecida Pedro, com cédula de identidade nº *** SSP/PR, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Sertanópolis - PR, Rua Mato Grosso, nº 692, Jardim Amâncio Seco, Sertanópolis/Pr – Cep: 86170-000.
DA JUSTIFICATIVA: Conforme vistoria técnica, se faz necessário a construção emergencial de Semidouro, duas fossas e Rede de esgoto, visto que a fossa existente encontra-se inoperante e ainda, comprometendo a integridade física de todos os seus usuários, podendo desabar.
DO VALOR: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais).
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, para a “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.
Sertanópolis, 27 de novembro de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal