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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 29 de outubro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE – SERTANÓPOLIS - PR

ASSESSORIA GERAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE – SERTANÓPOLIS - PR

Resolução nº 005/2026.

Súmula: Aprovar Comissão de Avaliação e Fiscalização para Chamamento Público.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 2.621 de 11/07/2017.

E, considerando a deliberação da plenária realizada em 23 de setembro de 2026, Ata Nº 362.

Resolve:

Art. 1º - Aprova Comissão de Avaliação e Fiscalização para Chamamento Público do CMDCA:

- Heloísa Buzo Máximo Dias

- Rogério Martinelli

- Eduardo Parreira

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data desta publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24-09-2026.

Sertanópolis, 28 de outubro de 2026.

GRAZIELA FERNANDA ALVES FÁVERO

Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3647, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 6D7D404C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.