ASSESSORIA GERAL · 22 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A Rua 12 (doze) sentido Oeste-Leste medindo 4.184,25 metros quadrados, encravada entre as quadras 2, 3, 4, 6, 7 e 9 e o Bosque Municipal Sudário Lázaro Neves do Residencial das Palmeiras, nesta cidade, passa a denominar RUA MARCELINO REFUNDINI.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no Artigo 1º desta Lei.
Artigo 3°- Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentárias, previstas na lei nº 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 091/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza