SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 22 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 035 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 035 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho por tempo determinado em cumprimento do Artigo 39.º da Lei Municipal n.º 2.032/2.012.
Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE:
Artigo 1º. Conceder, a partir de 01 de setembro de 2026, a redução da jornada de trabalho, A PEDIDO, ao Servidor, EVERTON COSTA CARVALHO, matrícula 100372, lotado no setor de saúde pública no cargo de Médico Clínico Geral, de 40 (quarenta) horas semanais para 20(vinte) horas semanais.
Artigo 2º: A concessão de que trata o artigo anterior será com redução proporcional em sua remuneração, conforme os preceitos dos Artigos 39 a 42 da Lei Municipal n.º 2.032/12.
Artigo 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos serão retroativos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário inclusive a Portaria n.º 40 de 28 de maio de 2025.
GIOVANA ZANIN MARTINS
Diretora Superintendente
Decreto Municipal n.º 066/2.022