ASSESSORIA GERAL · 25 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 2.598/2017
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.598/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, Aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação
34.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
34.010.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE CAPTACAO
34.010.17.000.0000.0.000. Saneamento
34.010.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano
34.010.17.512.0057.0.000. ABASTECIMENTO DE AGUA
34.010.17.512.0057.2.210. MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CAPTACAO DE AGUA
- 4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS
78 - 4.4.90.51.00.00 01076 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
Total Suplementação: R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá o Cancelamento de dotações orçamentárias de acordo com Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
Redução
34.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
34.010.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE CAPTACAO
34.010.17.000.0000.0.000. Saneamento
34.010.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano
34.010.17.512.0057.0.000. ABASTECIMENTO DE AGUA
34.010.17.512.0057.1.209. PERFURACAO DE POCOS
- 4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS
69 - 4.4.90.51.00.00 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
Total Redução: R$ 50.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, 24 de maio de 2017.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei Nº 038/2017
AUTORIA: Poder Executivo