ASSESSORIA GERAL · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.030
DIVISAO DE RECREACAO E LAZER
12.030.27.813.0019.2.094
MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER
466 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
170.000,00
Total Suplementação:
170.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.030
DIVISAO DE INFRAESTRUTURA
07.030.15.451.0012.2.187
CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA
208 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
15.000,00
07.050
DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA
07.050.15.452.0012.2.059
MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
221 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
20.000,00
07.050.15.452.0012.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA
224 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
226 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
228 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
07.060
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE
07.060.15.451.0012.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
237 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100.000,00
Total Redução:
170.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal