SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 18 de junho de 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 51/2024 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 51/2024 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, autarquia municipal inscrita no CNPJ/MF n.º 78.318.359/0001-07, com endereço na Rua Senador Souza Naves n.º 487, representado por sua Diretora Superintendente, GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. Nº ***, inscrita no CPF/MF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Angelo Razaboni, Nº320, na cidade de Sertanópolis/PR, e
CONTRATADA: F. GARCIA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 19.963.579/0001-16.
OBJETO: Aquisição certificado digital para CNPJ, modelo A1, para fins de assinatura, consulta, envio de declarações a receita federal, ao tribunal de contas e demais órgãos afins.
VALOR: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 17 de Junho de 2024.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente