CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS · 18 de setembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS – Estado do Paraná – THIAGO TOTTI LOPES, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber todos os munícipes que:
CONSIDERANDO, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS deverá cumprir o quanto determina o § 4° do Art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei N° 101/2000);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Legislativo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;
RESOLVE
Art. 1° - Fica marcada para o dia 22 de setembro do corrente ano, Audiência Pública do 2° Quadrimestre do ano de 2026.
§ 1° - A Audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, às 17h15.
§ 2° - Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determinado do § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 2° - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publica – se e Cumpra-se.
Edifício da Câmara Municipal de Sertanópolis, 17 de setembro de 2026.
THIAGO TOTTI LOPES
Presidente