Departamento de Compra e Licitações · 6 de novembro de 2026
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 192/2022
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 192/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
7° Termo Aditivo ao Contrato nº. 192/2022, decorrente da Dispensa de Licitação n°34/2022 de O imóvel objeto desta localiza-se a Rua Senador Souza Naves, nº 1039, Centro, na cidade de Sertanópolis, consistindo em uma área superficial de 625,00 m², constituída Lote nº16 da Quadra 89, com uma construção de um barracão de 387,00 m², para abrigar os veículos apreendidos da Polícia Militar.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO e o Sr. MARCIO DONIZETI CALEGARI, inscrita no CPF sob nº. ***.***.***-**, com endereço PE. JONAS VAZ SANTOS, nº 450, CENTRO, SERTANOPOLIS-PR., acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 01 de novembro de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 26.497,44 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), em decorrência da prorrogação deste Contrato, corrigindo o valor em 3,41436% conforme índice do INPC (IBGE), atendendo ao pedido do Departamento de Administração que justificou a necessidade e a vantajosidade, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/21, conforme tabela abaixo:
LOTE
ORDEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
12,00 Meses
R$ 2.208,12
R$ 26.497,44
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 29 de outubro de 2026
MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
MARCIO DONIZETI CALEGARI
Locatário
Locador