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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 26 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL N.º 3.417, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ASSESSORIA GERAL

LEI MUNICIPAL N.º 3.417, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Estabelece no âmbito do Município de Sertanópolis “O Dia Municipal do Associativismo” a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Sertanópolis, “O Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.

Art. 2º Insere-se o “O Dia Municipal do Associativismo” no calendário oficial de eventos do município.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2026.

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3603, em 26 de agosto de 2026. Código identificador 61A47AB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.