Departamento de Compra e Licitações · 3 de setembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 017/2026
Procedo a Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa MARCINHO COSTA EVENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ Nº 35.685.096/0001-53, com sede comercial estabelecida na Avenida Antônio Frederico n.º 2178, Bairro Jardim Universitário, Votuporanga – SP, CEP 15.503-450, neste ato representada pelo Sr. Márcio José da Costa, brasileiro, casado, empresário, RG nº *** SSP/SP, inscrito no CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua General Osório, nº 2411, Bairro Vila Marin em Votuporanga - SP, CEP 15.505.165, representante exclusiva dos artistas: “Gian e Giovani”, mediante Inexigibilidade de Licitação, para apresentação artística em data de 30/12/2026, com duração de 1h30min (uma hora e trinta minutos), aproximadamente, nas festividades de Réveillon, no valor global de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), com base no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, eis que empresária exclusiva de artistas de consagração nacional.
Paço Municipal Santo Soriani, 02 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal