ASSESSORIA GERAL · 16 de julho de 2026
DECRETO Nº 160, DE 15 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 160, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
05.010.12.361.0005.2.028
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.
79 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.050
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.
148 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.052
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR.
167 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
06.040.08.243.0010.6.053
MANUTENCAO DA CASA LAR
172 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.500,00
Total Suplementação:
37.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
90 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
142 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.500,00
06.030.08.244.0009.2.050
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.
154 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Total Redução:
37.500,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 15 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal