ASSESSORIA GERAL · 26 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 3.105, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.105, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2021, altera a Lei Municipal n⁰ 2.685/2017 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n⁰ 3.012/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.505.000,00 (um milhão quinhentos e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação
33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
33.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Distribuição
33.030.17.000.0000.0.000. SANEAMENTO
33.030.17.512.0000.0.000. Saneamento Basico Urbano
33.030.17.512.0017.0.000. Agua tratada e Saneamento Basico para todos
33.030.17.512.0017.1.318. Construção de adutora e reservatorio de agua na sede do Saae.
- 4.0.00.00.00 1001 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00 1001 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00 1001 APLICAÇÕES DIRETAS
- 4.4.90.51.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 938.000,00
33.030.17.512.0017.1.318. Construção de adutora e reservatorio de agua na sede do Saae.
- 4.0.00.00.00 1076 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00 1076 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00 1076 APLICAÇÕES DIRETAS
- 4.4.90.51.00 1076 OBRAS E INSTALAÇÕES 567.000,00
Total Suplementação: R$ 1.505.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro na fonte 076 na importância de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais) e cancelamento de dotações orçamentárias de acordo com Artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, na importância de R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais) conforme discriminação abaixo.
Redução
33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
33.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Esgoto
33.040.17.000.0000.0.000. SANEAMENTO
33.040.17.512.0000.0.000. Saneamento Basico Urbano
33.040.17.512.0017.0.000. Agua tratada e Saneamento Basico para todos
33.040.17.512.0017.1.320. Ampliação da Rede Coletora de Esgoto.
- 4.0.00.00.00 1001 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00 1001 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00 1001 APLICAÇÕES DIRETAS
- 4.4.90.51.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 208.000,00
33.040.17.512.0017.1.320. Ampliação da Rede Coletora de Esgoto.
- 4.0.00.00.00 1076 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00 1076 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00 1076 APLICAÇÕES DIRETAS
- 4.4.90.51.00 1076 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
33.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Esgoto
33.040.17.000.0000.0.000. SANEAMENTO
33.040.17.512.0000.0.000. Saneamento Basico Urbano
33.040.17.512.0017.0.000. Agua tratada e Saneamento Basico para todos
33.040.17.512.0017.2.321. Manutenção dos serviços de Esgoto.
- 3.0.00.00.00.00 01001 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01001 APLICAÇÕES DIRETAS
89 - 3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 40.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
07.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Limpeza Publica
07.040.15.000.0000.0.000. Urbanismo
07.040.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
07.040.15.452.0016.0.000. Gerenciamento dos residuos solidos urbanos
07.040.15.452.0016.2.060. Manuntenção dos serviços de Limpeza Publica.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
254 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 690.000,00
Total Redução: 998.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2021.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Substitutivo Projeto de Lei nº 034/2021
AUTORIA: Poder Executivo