ASSESSORIA GERAL · 6 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.979/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.979/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sertanópolis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A Rua encravada entre as ruas Pe. Jonas Vaz dos Santos e São Paulo e entre a Igreja Matriz Santa Terezinha e a Rua Domingos Gonçalves de Paula Filho, neste município passa a denominar RUA RICARDO SECCO.
Artigo 2° - A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial, nos carnes de impostos, e deverá ser informados às concessionárias de energia, Telecomunicações,, ECT – Empresa de Correio e Telégrafos e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
Artigo 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.
Artigo 4º Para fazer as despesas da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentárias, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064 33 90 30 00 00.
Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de maio de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 009/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza