ASSESSORIA GERAL · 10 de setembro de 2026
DECRETO Nº 201, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 201, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.068
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
300 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
24.000,00
Total Suplementação:
24.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.075
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
342 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
10.020
DIVISAO DE COMPRAS
10.020.04.122.0002.2.076
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMPRA E ALIENACOES
348 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.000,00
10.070
DIVISAO DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA
10.070.11.334.0018.2.084
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA
394 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
400 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
402 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Total Redução:
24.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 09 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal