SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 28 de setembro de 2017
EXTRATO DE CONTRATO N.º 96/2017 – PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – N.º 027/2017 ART. 24, IV DA LEI N.º 8.666/93 – EMERGÊNCIA.
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N.º 96/2017 – PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – N.º 027/2017 ART. 24, IV DA LEI N.º 8.666/93 – EMERGÊNCIA.
FINALIDADE: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, A SEREM DESENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO LUCAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO O PROCESSO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA – CISMEPAR, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS EFETIVOS NO QUADRO E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE, PARA O BOM ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES.
CONTRATANTE: O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE NA CIDADE DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, SITO À RUA SÃO PAULO Nº 569 – CENTRO – CEP. 86.170-000, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 78.318.359/0001-07, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ZENAIDE APARECIDA ARRUDA, DOMICILIADA A PERNAMBUCO, 176 – JARDIM SANTA MÔNICA. PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE REGISTRO GERAL Nº 4.541.374-8, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, E INSCRITO NO CPF (MF) SOB Nº ***.***.***-**, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE.
CONTRATADO: E DE OUTRO LADO, A EMPRESA B MARCELA PINHA CARDEAL VOLPI CLINICA MEDICA - ME, CNPJ. Nº 21.583.647/0001-63, COM SEDE NA RUA ESPIRÍTO SANTO, Nº 1114, APT 402, NA CIDADE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, NESTE ATO REPRESENTADA POR BRUNA MARCELA PINHA CARDEAL VOLPI PORTADOR DO CPF ***.***.***-** E DO RG ***, RESIDENTE E DOMICILIADA EM RUA ESPIRÍTO SANTO, Nº 1114, APT 402, NA CIDADE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, A SEREM DESENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO LUCAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO O PROCESSO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA – CISMEPAR, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS EFETIVOS NO QUADRO E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE, PARA O BOM ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, A SEREM DESENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DO PSF, BEM COMO ESPECIALIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO O PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.
VALOR: VALOR GLOBAL DE R$ 262.950,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
DO PRAZO: O PRESENTE TERÁ SUA VIGÊNCIA DE NOVENTA DIAS CONTADOS A PARTIR DE 29/09/2017.
DO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 C/C ARTIGO 55 DA LEI FEDERAL N.º 9.784/1999.
SERTANÓPOLIS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
ZENAIDE APARECIDA ARRUDA
Diretor Superintendente do Sermusa.