ASSESSORIA GERAL · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 159, DE 13 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 159, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.050
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.
147 - 3.3.50.41.00.00
21011
CONTRIBUICOES
45.000,00
Total Suplementação:
45.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.051
MANUTENCAO DAS ACOES DO FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCANCIA - FIA
161 - 3.3.90.39.00.00
21011
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
45.000,00
Total Redução:
45.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 13 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal