ASSESSORIA GERAL · 6 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A 3ª rua, sentido Oeste Leste, medindo 2.451,75 metros quadrados, encravada entre as Quadras 2 e 3 do Parque Industrial Ardo Ernesto Venturelli, nesta cidade, passa a denominar RUA LUIZ SANTANA PARISOTTO LOUREIRO.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.
Artigo 3º Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentárias, prevista na lei nº 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de maio de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 006/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza