CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PR DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PR DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO
Dispõe sobre a aprovação da descentralização da dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Município de Sertanópolis – PR.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, pela Lei Municipal nº 1.866, de 14 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 1.943, de 05 de outubro de 2011, e pela Lei Municipal nº 3.218, de 20 de dezembro de 2022.
Art.1º Aprovar a descentralização da dispensação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, visando facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e proporcionar melhor organização dos serviços farmacêuticos no Município de Sertanópolis.
Art. 2º A dispensação dos medicamentos será realizada nas seguintes unidades de saúde:
I – Farmácia Central, localizada na Unidade de Saúde Paulo Roberto Martins, situada na Rua Gervasio Morales, nº 420;
II – Farmácia do Amâncio, localizada na Unidade de Saúde Romildo Rossato, situada na Rua Luiz Babulgia, nº 58;
III – Farmácia do Casagrande, localizada na Unidade de Saúde Maria Casagrande Favoreto, situada na Rua Nicolau Sanches, nº 200.
Art.3º A descentralização tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos, reduzir deslocamentos e proporcionar maior comodidade à população, garantindo melhor distribuição dos atendimentos entre as unidades de saúde.
Sertanópolis, 08 de setembro de 2026.
ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis
Homologo a Resolução nº 017/2026 – CMS – Nos Termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis