ASSESSORIA GERAL · 13 de julho de 2026
DECRETO Nº 158, DE 10 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 158, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.020
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
11.020.15.451.0017.2.088
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
427 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
Total Suplementação:
5.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
11.010.15.122.0017.2.087
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
421 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
Total Redução:
5.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal