ASSESSORIA GERAL · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 196, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 196, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.050
DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA
07.050.15.452.0012.2.059
MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
220 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.030
DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA
09.030.13.392.0015.2.070
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA
309 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
5.000,00
Total Suplementação:
15.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.030
DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA
09.030.13.392.0015.2.070
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA
308 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
13
PROCURADORIA JURIDICA
13.030
PROCURADORIA MUNICIPAL
13.030.04.062.0003.2.097
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
489 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
Total Redução:
15.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal