SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 18 de dezembro de 2024
ATA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 152/2024 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ATA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 152/2024 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2024, às 09:00 horas, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 15/2023 de 14/02/2023, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.º 152/2024 – Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA AMBIENTAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE DE SERTANÓPOLIS. Presentes os seus membros, o Agente de Contratação verificou que o Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 11 de dezembro de 2024, e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que a íntegra do Aviso foi disponibilizada no site da municipalidade. Do certame classificou o seguinte proponente na fase interna: FERREIRA ALMEIDA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 34.056.296/0001-84, que propôs o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Na fase externa participou o seguinte proponente: BORSATO GOMES E CIA LTDA, CNPJ 13.324.237/0001-70, com o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Verificada a documentação das proponentes a empresa BORSATO GOMES E CIA LTDA, deixou de apresentar os seguintes documentos: prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (item 2.2 do anexo II do edital de dispensa de licitação), prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio da sede do fornecedor (item 2.5 do anexo II do edital de dispensa de licitação), não cumprindo, a proponente, os requisitos contidos no edital para fins de habilitação, restando assim INABILIDADA, conforme item 3.7.2 do Aviso de Dispensa de Licitação. Já a empresa FERREIRA ALMEIDA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, estava com toda a documentação exigida, sendo declarada HABILITADA e VENCEDORA, conforme mapa de classificação abaixo:
Pos.
Fornecedor
Qtd
Unid
V. Unit.
V. Total
01
BORSATO GOMES E CIA LTDA
12
MÊS
1.500,00
18.000,00
INABILITADA
02
FERREIRA ALMEIDA ENGENHARIA E PROJETOS
12
MÊS
1.800,00
21.600,00
VENCEDORA