ASSESSORIA GERAL · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 115, DE 09 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 115, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.020
DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL
06.020.08.241.0009.2.047
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - IDOSO
126 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
137 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
20.000,00
Total Suplementação:
30.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
13
PROCURADORIA JURIDICA
13.010
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
13.010.04.122.0003.2.095
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL
470 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
474 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.000,00
13.030
PROCURADORIA MUNICIPAL
13.030.04.062.0003.2.097
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
486 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Total Redução:
30.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 09 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal