DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO · 18 de setembro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2026
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2026
Instrução Normativa nº 10/2026
Institui Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política Municipal de Alfabetização, Portaria nº 112/2026
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 1º Das Disposições Gerais
O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento estratégico para garantir a ampla divulgação das ações, metas, resultados e boas Práticas desenvolvidas no âmbito da política Municipal de Alfabetização. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.
Este plano está alinhado à Política Municipal de Alfabetização, Portaria nº 112/2026, ao Plano Municipal de Educação, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes nacionais e estaduais voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.
Art. 2º Dos Objetivos
1. Objetivo Geral
Promover uma comunicação sistemática, transparente e participativa sobre a implementação da política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o engajamento dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade na garantia da aprendizagem de todas as crianças.
2. Objetivos Específicos
* Divulgar amplamente os objetivos, princípios e metas da Política Municipal de Alfabetização;
* Mobilizar toda a comunidade escolar em torno do compromisso com a alfabetização na idade certa;
* Incentivar a participação ativa das famílias no processo de alfabetização;
* Fortalecer a cultura do acompanhamento Pedagógico baseado em evidências;
* Divulgar os resultados das avaliações diagnósticas, da fluência leitora e das avaliações externas de forma ética e pedagógica;
* Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;
* Promover a valorização dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras;
Assegurar a transparência na execução das ações previstas na política municipal.
Art. 3º Do Público
1. Público Interno
* Departamento Municipal de Educação;
* Grupo de trabalho responsável pela Política de Alfabetização;
* Coordenador Municipal de Alfabetização;
* Diretores escolares;
* Coordenadores Pedagógicos;
* Professores da Educação Infantil;
* Professores do 1º e 2º anos;
* Professores do AEE;
* Assessores Pedagógicos do Departamento de Educação.
2. Público Externo
* Estudantes;
* Pais ou responsáveis;
* Conselho Municipal de Educação;
* Conselho do Fundeb;
* Poder Executivo e Poder Legislativo;
* Instituições Parceiras;
* Comunidade geral;
* Meios de Comunicação Locais.
Art. 4º Das Mensagens
A comunicação institucional deverá reforçar continuamente as seguintes mensagens:
* Toda Criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.
* A alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público.
* O acompanhamento sistemático das aprendizagens permite intervenções pedagógicas mais eficazes.
* Os resultados das avaliações são instrumentos para orientar o planejamento pedagógico e promover melhoria contínua.
* O compromisso com a alfabetização requer formação permanente, colaboração e monitoramento.
* O reconhecimento das boas práticas fortalece a qualidade da educação municipal.
Art. 5º Das Estratégias De Comunicação e Mobilização
1. Comunicação Institucional
* Divulgação permanente das ações da Política Municipal de Alfabetização;
* Publicação de notícias e informativos sobre programas, projetos e ações;
* Elaboração de boletins informativos trimestrais;
* Produção de materiais orientadores para escolas e familiares;
* Divulgação do calendário anual da Política.
2. Comunicação com Gestores e Professores
* Reuniões técnicas mensais;
* Encontros de formação continuada;
* Recados em grupos de watsapp;
* Boletins pedagógicos;
* Painéis de indicadores educacionais;
* Devolutivas das avaliações diagnósticas;
* Socialização de práticas exitosas.
3. Comunicação Com as Famílias
* Reuniões pedagógicas por turma;
* oficinas para pais sobre o apoio à alfabetização no âmbito familiar;
* Envio de Orientações de leitura e escrita para casa;
* Campanhas de incentivo à leitura em família:
* Divulgação dos avanços das turmas de forma coletiva, preservando a identidade dos estudantes.
4. Mobilização Comunitária
* Projeto Lar Doce Ler;
* Campanhas de valorização da alfabetização;
* Seminário de boas práticas.
5. Comunicação Visual
* Site Oficial da prefeitura;
* Redes Sociais Institucionais;
* e-mail Institucional;
* Padlats
* Vídeos educativos;
* Conteúdos digitais voltados às famílias.
Art. 6º Estratégias Específicas de Mobilização
1. Mobilização das famílias
* Projeto Lar Doce Ler;
* Envio semanal de atividades de leitura para casa;
* Orientações de rotina de leitura em casa;
* Participação das famílias nas ações escolares.
2. Mobilização das Escolas
* Divulgação das metas da escola;
* Reuniões periódicas com os pais;
* Exposição dos projetos de leitura;
* Murais de acompanhamento das ações;
* Socialização dos resultados pedagógicos.
3. Mobilização dos professores
* Reconhecimento de boas práticas;
* Compartilhamento de experiências exitosas;
* Hora Atividade blocada;
* Divulgação de projetos inovadores.
Art. 7º Mecanismos de Divulgação dos Resultados
A divulgação dos resultados ocorrerá de forma periódica, transparente e com finalidade pedagógica, assegurando o respeito à privacidade dos estudantes.
Serão divulgados:
* Percentual de crianças alfabetizadas;
* Evolução da Fluência leitora;
* Resultados das avaliações diagnósticas por escola e por rede (de forma agregada);
* Indicadores de frequência escolar;
* Participação nas formações continuadas:
* Ações executadas pela política Municipal de Alfabetização;
* Projetos desenvolvidos pelas unidades escolares;
* Boas Práticas de Alfabetização;
* Cumprimento de metas municipais;
* Evolução dos indicadores do CNCA e das avaliações externas.
* Índice de autodeclaração racial
Instrumentos de divulgação:
* Boletins trimestrais de alfabetização;
* Painéis Indicadores da rede;
* Relatórios semestrais;
* Relatório anual da Política de Alfabetização;
* Audiências Públicas;
* Reuniões do Grupo de Trabalho da Política de Alfabetização;
* Reuniões do Conselho Municipal de Educação;
* Reuniões do Fórum Municipal de Educação.
* Reuniões com gestores municipais;
* Apresentação para pais e responsáveis;
* Publicações em mídias institucionais;
* Padlat.
Art. 8º Cronograma anual
PERÍODO
AÇÃO
JANEIRO
Divulgação do Plano Municipal de Educação.
FEVEREIRO
Campanha de mobilização das famílias.
MARÇO
Divulgação das metas municipais.
ABRIL
Devolutiva da Avaliação Diagnóstica inicial.
MAIO
Boletim de acompanhamento.
JUNHO
Mostra de boas práticas (Hora Atividade Blocada).
JULHO
Relatório semestral.
AGOSTO
Conferência pública para divulgação dos resultados.
SETEMBRO
Projeto Lar Doce ler.
OUTUBRO
Divulgação dos avanços da aprendizagem.
NOVEMBRO
Socialização de experiências exitosas (hora atividade blocada).
DEZEMBRO
Relatório anual e prestação pública dos resultados.
Art. 9º Monitoramento e avaliação do plano
O Grupo de Trabalho Municipal da política de Alfabetização acompanhará a execução deste Plano de Comunicação por meio dos seguintes indicadores:
* Percentual de ações de comunicação executadas;
* Número de campanhas realizadas;
* Participação das famílias nas reuniões e eventos;
* Alcance das publicações institucionais;
* Participação dos profissionais nas ações formativas;
* Quantidades de materiais produzidos;
* Nível de conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;
* Cumprimento do cronograma anual;
* Divulgação tempestiva dos resultados das avaliações.
Anualmente será elaborado relatório avaliativo contendo recomendações para o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.
Art. 10º Responsabilidades
Departamento Municipal de Educação
* Coordenar e supervisionar a execução do Plano;
* Produzir materiais institucionais;
* Divulgar resultados e indicadores;
* Promover campanhas municipais.
Grupo de Trabalho Municipal da Política de Alfabetização
* Acompanhar a implementação do Plano;
* Analisar os indicadores;
* Propor melhorias;
* Apoiar as ações de mobilização.
Diretores escolares
* Implementar o Plano Local de Comunicação;
* Promover reuniões com as Famílias;
* Divulgar os resultados da unidade escolar;
* Estimular a participação da comunidade.
Coordenador Pedagógico
* Organizar devolutivas pedagógicas;
* Orientar professores quanto ao uso dos dados das avaliações;
* Apoiar as ações de comunicação com as famílias.
Professores
* Manter diálogo permanente com as famílias;
* Compartilhar orientações para o acompanhamento das aprendizagens;
* Participar das ações de mobilização e divulgação das práticas pedagógicas.
Art. 11º Disposições finais
Este Plano de Comunicação integra a Política Municipal de Alfabetização e deverá ser implementado por todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. As estratégias previstas deverão fortalecer o compromisso coletivo com a transparência dos resultados e consolidar uma cultura de monitoramento, colaboração e melhoria contínua, assegurando que as evidências produzidas pelas avaliações orientem decisões pedagógicas e contribuam para a elevação dos indicadores de aprendizagem do município.
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Diretora do Departamento Municipal de Educação
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Presidente do Conselho Municipal de Educação