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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 29 de outubro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ASSESSORIA GERAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resolução nº 001/2026.

Súmula: Aprovar Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quadriênio 2026-2029.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.967 de 08 de abril de 2020.

E, considerando a deliberação da plenária realizada em 27 de outubro de 2026, Ata Nº 11.

Resolve:

Art. 1º - Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quadriênio 2026-2029;

Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sertanópolis, 28 de outubro de 2026.

HELOÍSA BUZO MÁXIMO DIAS

Presidente CMDPD

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3647, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 3E0397EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.