ASSESSORIA GERAL · 2 de fevereiro de 2023
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2023 – ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 004/2023 – ID N° 84292
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2023 – ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 004/2023 – ID N° 84292
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: Aquisição de alimentos prontos para Prefeitura Municipal, CRAS e Departamento de Assistência Social
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº ***SSP-PR, inscrito no CPF Nº ***.***.***-**.
DO CONTRATADO: ASJ ALIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 13.423.507/0001-08, com sede na cidade de Sertanópolis- Pr, Rua Sete de Setembro, n° 196, Fundos, representada pela Srª LÁZARA CLAUDINÉIA TEREZINHA FANTIN MATOZO, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº *** e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Sete de Setembro n° 196, Jardim Santa Mônica, CEP 86.170-000.
DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação se justifica pela necessidade de ofertar quando necessário, lanche para reuniões e recepções na Prefeitura Municipal, atividades desenvolvidas pelo CRAS e eventos do Departamento de Assistência Social.
DO VALOR: R$ 19.253,80 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).
DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso V da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, e justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; ”
Sertanópolis, 01 de fevereiro de 2023.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal