Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ASSESSORIA GERAL · 22 de janeiro de 2018

LEI MUNICIPAL N.º 2.710/2018

ASSESSORIA GERAL

LEI MUNICIPAL N.º 2.710/2018

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder contribuição ao SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S., inscrito no CNPJ n.° 78.306.735/0001-35, até a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atendimento de atividades colaborativas no exercício 2018.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Santo Soriani, 19 de janeiro de 2018.

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

ORIGEM: Projeto de Lei nº 006/2018

AUTORIA: Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1426, em 22 de janeiro de 2018. Código identificador 39CB0B7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.