ASSESSORIA GERAL · 22 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL N.º 2.710/2018
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 2.710/2018
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder contribuição ao SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S., inscrito no CNPJ n.° 78.306.735/0001-35, até a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atendimento de atividades colaborativas no exercício 2018.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani, 19 de janeiro de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 006/2018
AUTORIA: Poder Executivo