SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 30 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 23, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA N.º 23, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º 055/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato n.º 17/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de manutenção preventiva, calibração com emissão de certificado do espectrofotômetro, modelo DR 3900, número de série 1903890 e do turbidímetro 2100Q, número de série 22080D000849 da marca Hach, pertencente ao Laboratório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SAAE de Sertanópolis, firmado com a empresa HEXIS CIENTÍFICA LTDA - ME:
I – GESTOR(A) DO CONTRATO:
• Titular: Flávio Marcelino Fantin, Diretor Superintendente, CPF: n.º ***.***.***-**.
. Suplente:
II – FISCAL DO CONTRATO:
• Titular: Ellen Cristina de Souza Piotto, Técnico Químico, CPF n.º ***.***.***-**
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.
Sertanópolis, 29 de outubro de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Diretor Superintendente