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Congresso

Departamento de Compra e Licitações · 26 de agosto de 2026

DESPACHO - CONTRATO 068/2021

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES

DESPACHO - CONTRATO 068/2021

Pregão eletrônico 017/2021

Contrato 068/2021

DESPACHO

Considerando que a Contratada deixou de prestar serviços à municipalidade e também deixou de manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório, em ofensa à cláusula 8.3 do instrumento contratual, RESCINDO unilateralmente o Contrato 068/2021, que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada na produção, impressão, diagramação e distribuição de material jornalístico referentes à Ações Institucionais, em jornal com circulação local e regional, incluindo inserção digital em site próprio e redes sociais da empresa.”, com fundamento na cláusula 12.1.1 do referido contrato, retroagindo os efeitos à data de 01/08/2026. Registro ainda inexistir pagamento pendente, em razão da ausência de prestação de serviços.

Paço Municipal Santo Soriani, 25 de agosto de 2026.

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3603, em 26 de agosto de 2026. Código identificador 341B2F79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.