Departamento de Compra e Licitações · 26 de agosto de 2026
DESPACHO - CONTRATO 068/2021
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
DESPACHO - CONTRATO 068/2021
Pregão eletrônico 017/2021
Contrato 068/2021
DESPACHO
Considerando que a Contratada deixou de prestar serviços à municipalidade e também deixou de manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório, em ofensa à cláusula 8.3 do instrumento contratual, RESCINDO unilateralmente o Contrato 068/2021, que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada na produção, impressão, diagramação e distribuição de material jornalístico referentes à Ações Institucionais, em jornal com circulação local e regional, incluindo inserção digital em site próprio e redes sociais da empresa.”, com fundamento na cláusula 12.1.1 do referido contrato, retroagindo os efeitos à data de 01/08/2026. Registro ainda inexistir pagamento pendente, em razão da ausência de prestação de serviços.
Paço Municipal Santo Soriani, 25 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal