ASSESSORIA GERAL · 15 de junho de 2026
DECRETO Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$135.535,44 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.068
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
296 - 3.3.90.39.00.00
11063
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
46.800,00
298 - 3.3.90.48.00.00
11063
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
88.735,44
Total Suplementação:
135.535,44
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
130.260,99
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL -
5.274,45
Total da Receita:
135.535,44
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 12 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal