ASSESSORIA GERAL · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.036
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES
99 - 3.3.50.41.00.00
1103
CONTRIBUICOES
10.000,00
05.020.12.367.0005.2.043
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ENSINO ESPECIAL
110 - 3.3.50.41.00.00
1104
CONTRIBUICOES
100.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.040
DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA
07.040.15.452.0012.2.058
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
213 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total Suplementação:
130.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
104 - 3.3.90.36.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.000,00
106 - 4.4.90.51.00.00
1104
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.060
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE
07.060.15.451.0012.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
236 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total Redução:
130.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 29 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal