ASSESSORIA GERAL · 24 de julho de 2026
DECRETO Nº 169, DE 23 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 169, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.261.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.040
DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA
07.040.15.452.0012.2.058
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
214 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
553.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
403 - 3.3.90.34.00.00
3000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
1.708.000,00
Total Suplementação:
2.261.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 23 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal