ASSESSORIA GERAL · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 216, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 216, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.030
ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL
02.030.04.122.0002.2.013
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL
15 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.04.123.0004.2.018
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.
46 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
05.010.12.361.0005.2.028
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.
76 - 3.1.90.11.00.00
1102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
77 - 3.1.90.13.00.00
1102
CONTRIBUICOES PATRONAIS
20.000,00
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
93 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.050
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.
146 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
18.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
08.010.20.122.0013.2.062
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
240 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
12.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.040
DIVISAO DE TURISMO
09.040.23.695.0015.2.071
MANUTENCAO DOS SERVICOS RELACIONADOS AO TURISMO
315 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23.000,00
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.020
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
11.020.15.451.0017.2.088
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
424 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
13
PROCURADORIA JURIDICA
13.010
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
13.010.04.122.0003.2.095
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL
468 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
Total Suplementação:
444.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
100 - 3.1.90.11.00.00
1102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
101 - 3.1.90.13.00.00
1102
CONTRIBUICOES PATRONAIS
20.000,00
106 - 4.4.90.51.00.00
1104
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.068
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
295 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
23.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.040
DIVISAO DE GESTAO E INFORMACOES INSTITUCIONAIS
10.040.04.131.0002.2.081
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE GESTAO DE INFORMACOES INSTITUCIONAIS
367 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
231.000,00
368 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
30.000,00
Total Redução:
444.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 28 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal