ASSESSORIA GERAL · 16 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 3.174, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.174, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
118 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
119 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
120 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
127 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
128 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
129 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
136 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
137 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
138 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
145 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
146 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
147 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
166 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
167 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
168 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00
Total Suplementação: 1.700.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, III da Lei 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.080.00.000.0000.0.000. Divisão de Patrimônio
10.080.04.000.0000.0.000. Administração
10.080.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.080.04.122.0016.0.000. Gerencia Patrimonial
10.080.04.122.0016.2.085. Manutenção dos serviços de conservação de Próprios e Patrimônio Público.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
433 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
Total Suplementação: 650.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de junho de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 029/2022
AUTORIA: Poder Executivo