ASSESSORIA GERAL · 26 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 3.198, DE 25 AGOSTO DE 2022
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.198, DE 25 AGOSTO DE 2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alienar em Leilão bens móveis inservíveis de domínio público municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo alienar, através de Leilão, os seguintes bens do domínio público municipal considerados inservíveis:
LOTE
BEM
ANO
MOD.
PLACA
COR
COMB.
RENAVAM
AVALIAÇÃO
2
GM MONTANA LS
2012
2012
AVD-8776
CINZA
ALC/GAS
458042765
R$ 18.000,00
3
VW GOL 1.0 GIV
2008
2009
AQK-3789
BRANCA
ALC/GAS
978327713
R$ 9.000,00
4
HONDA CG 125 TITAN
1999
1999
AII-3066
AZUL
GASOLINA
713778482
R$ 1.900,00
5
HONDA CG 125 CARGO
1995
1995
AFM-5548
BRANCA
GASOLINA
640597548
R$ 1.500,00
6
FORD F-14000 HD
1998
1998
AIG-7462
BRANCA
DIESEL
712280006
R$ 25.000,00
7
VW KOMBI PICK-UP
2000
2000
AIW-7664
BRANCA
GASOLINA
723282978
R$ 1.500,00
8
TRATOR MASSEY FERGUSON
R$ 7.000,00
9
CARRETA REBOQUE BASCULANTE
R$ 800,00
10
TRATOR FORD 6600
R$ 18.000,00
11
FORD F-1000 4.9L XL
1997
1998
AHN-5941
BRANCA
GASOLINA
690095449
R$ 15.000,00
12
FORD CARGO 815 E
2010
2010
AST-3063
BRANCA
DIESEL
218264089
R$ 70.000,00
13
MARCOPOLO/VOLARE V6 ON
2005
2006
ADL-1888
PRATA
DIESEL
867023007
R$ 20.000,00
14
MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC
2006
2006
ADL-4888
PRATA
DIESEL
883516578
R$ 20.000,00
15
ONIBUS M. BENZ OF 1620
1994
1994
BXJ-7951
AZUL
DIESEL
628146540
R$ 20.000,00
16
ONIBUS SCANIA K112 CL
1988
1988
MUL-1701
BRANCA
DIESEL
415026717
R$ 20.000,00
17
ONIBUS SCANIA K112 CL
1987
1988
KJA-5829
BRANCA
DIESEL
179916211
R$ 25.000,00
18
MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC
2007
2007
ADL-5888
PRATA
DIESEL
917718151
R$ 20.000,00
19
MARCOPOLO/VOLARE A8 ON
2002
2002
ARJ-1145
PRATA
DIESEL
788474774
R$ 20.000,00
20
MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC
2006
2006
ADL-2888
PRATA
DIESEL
883511711
R$ 20.000,00
21
GM CELTA 2P LIFE
2009
2010
ARP-9834
PRATA
ALC/GAS
158968484
R$ 6.000,00
22
VW KOMBI
2009
2010
ARN-7381
BRANCA
ALC/GAS
154305766
R$ 8.000,00
23
TRATOR ESTEIRA CAT - D4E
R$ 40.000,00
24
CARRETA BASCULANTE
R$ 1.500,00
25
RETROESCAVADEIRA MASSEY F. 86HS
R$ 3.000,00
26
CAMINHAO VW 11-140 (LIXO)
1990
1990
AAI-5547
BRANCA
DIESEL
523627025
R$ 8.000,00
27
CAMINHAO VW 13-130 (LIXO)
1985
1985
AJD-2593
AZUL
DIESEL
521034280
R$ 6.000,00
28
CAMINHAO DODGE 950
1977
1977
AJD-9206
VERM.
DIESEL
514752742
R$ 8.000,00
29
VW GOL 1.0
2007
2007
ADL-1988
BRANCA
ALC/GAS
915153238
R$ 8.000,00
30
GM CELTA 1.0L LT
2011
2012
AUL-8947
BRANCA
ALC/GAS
349576190
R$ 15.000,00
31
HONDA CG 125 FAN
2007
2007
AOO-4701
PRETA
GASOLINA
912760168
R$ 3.000,00
32
VW GOL 1.0 GIV
2008
2009
AQW-5788
BRANCA
ALC/GAS
119301563
R$ 10.000,00
34
HONDA CG 125 FAN
2007
2007
AOO-4699
PRETA
GASOLINA
912762306
R$ 3.000,00
35
HONDA CG150 TITAN ES
2008
2008
AQD-7920
CINZA
GASOLINA
968714692
R$ 4.000,00
36
02 PRENSAS HIDRAULICAS RECICLAGEM
R$ 16.000,00
37
LOTE SUCATAS DE VEÍCULOS: 03 VW/GOL; 01 GM/OMEGA; 01 VW/SAVEIRO;
02 FIAT/UNO; 01 FORD/ESCORT; 01 LADA; 01 VW/KOMBI; 01 FORD/BELINA
R$ 3.000,00
38
LOTE COM SUCATAS DIVERSAS
R$ 3.000,00
39
LOTE COM SUCATAS DE ALUMÍNIO (LUMINÁRIAS)
R$ 6.000,00
40
LOTE COM SUCATAS DE MOTORES
R$ 3.000,00
Art. 2º. Os bens descritos no Artigo primeiro desta Lei são considerados inservíveis a partir dos valores apurados pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação de Bens Públicos Móveis e Imóveis, nomeada através do Decreto 098/2021, conforme Ata 001/2022, da mesma Comissão.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 048/2022
AUTORIA: Poder Executivo