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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 17 de dezembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2019

ASSESSORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sertanópolis e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, PROMULGA a seguinte LEI:

Artigo 1º - A Rua única, inominada, localizada na Estância Soriani, neste município passa a denominar RUA SEBASTIÃO ANTUNES DO PRADO.

Artigo 2° A nova denominação passará a constar dos cadastros e nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada as concessionárias de energia e telecomunicações, a ECT – Empresa Brasileira de correios e telégrafos e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Santo Soriani”, 16 de dezembro de 2019.

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

ORIGEM: Projeto de Lei nº 093/2019

AUTORIA: Vereador: Antônio Roberto Marques de Souza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1908, em 17 de dezembro de 2019. Código identificador 275A4A91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.