ASSESSORIA GERAL · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 128, DE 19 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 128, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3408/2025 de 09/06/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.04.123.0004.2.018
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.
53 - 3.3.90.93.00.00
311011
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.300,00
Total Suplementação:
1.300,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 19 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal